Termos de Uso — MIU Imóveis

Última atualização: 20/10/2025

1) Identificação

MIU Imóveis (“MIU”, “Plataforma”, “nós”), imobiliária e plataforma digital de divulgação e intermediação de imóveis. CNPJ: [preencher] • CRECI/MG: [preencher] • E-mail: contato@meuimoveluberaba.com • Sede: [endereço].

2) Aceitação

Ao acessar o site, criar conta, anunciar ou se comunicar com interessados, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

3) Natureza do Serviço

  1. A MIU oferece espaço digital para divulgação e busca de imóveis e atua como intermediadora imobiliária quando há tratativas para venda/locação conduzidas por nossos corretores (arts. 722 a 729 do CC e Lei 6.530/78).
  2. Salvo contratação específica, a MIU não é proprietária dos imóveis, e as informações dos anúncios são de responsabilidade do Anunciante.

4) Conta e Elegibilidade

5) Regras de Anúncio

  1. Declaração do Anunciante. Ao publicar, você declara e garante que:
    • é proprietário do imóvel ou possui autorização formal do proprietário/mandante para anunciar, negociar e divulgar informações, fotos, vídeos e documentos;
    • todas as informações são verdadeiras, completas e não enganosas;
    • o conteúdo publicado não viola direitos de terceiros (autorais, imagem, privacidade, marcas) nem a legislação.
  2. Uso de imagens e conteúdo. Você concede à MIU licença gratuita e não exclusiva para exibir, reproduzir, adaptar e promover o anúncio na plataforma, redes sociais e parceiros enquanto o anúncio estiver ativo e por 180 dias após sua remoção, para fins de histórico/portfólio.
  3. Conteúdos proibidos (exemplos): dados sensíveis de terceiros; discursos de ódio; material ilícito; fotos que identifiquem pessoas sem autorização; links maliciosos; spam; manipulação de preço.

6) Moderação e Publicação

Todo anúncio pode passar por análise automatizada e humana. A MIU pode, a seu critério e sem aviso prévio, solicitar ajustes, pausar, reprovar, republicar, reordenar, editar metadados (título/categorização) ou remover conteúdo que viole estes Termos, nossa política interna, legislação ou ordem judicial.

7) Comissão de Intermediação

  1. Ao aceitar prosseguir uma negociação iniciada via Plataforma, o Anunciante (proprietário/mandante) reconhece e concorda em pagar comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da transação (venda) à MIU, quando a negociação se concretizar por intermediação da MIU, salvo acordo específico por escrito.
  2. Para locação, aplica-se a tabela/percentual praticado pela MIU, salvo ajuste formal diverso.
  3. A comissão é exigível no momento da assinatura da escritura/contrato (venda) ou do contrato de locação, conforme o caso.

8) Responsabilidades

  1. Do Anunciante: responder pela veracidade das informações, legalidade do anúncio, tributos, taxas, documentação e encargos da operação; obter autorizações necessárias; atender interessados e corretores com diligência.
  2. Da MIU: manter a plataforma disponível em caráter de melhor esforço; empregar medidas de segurança compatíveis; intermediar quando formalmente contratada; cumprir leis aplicáveis e ordens legítimas.
  3. Limitação: a MIU não garante resultado comercial nem se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade inevitável de sistemas.

9) Dados Pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Você declara ciência de que contatos e mensagens relativas aos seus anúncios podem ser encaminhados a você e aos nossos corretores para fins de atendimento e auditoria.

10) Vigência, Alterações e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. A MIU pode atualizá-los a qualquer tempo; a versão vigente será publicada no site com data de atualização. O uso contínuo após a publicação significa aceite. Podemos rescindir ou suspender o acesso por violação destes Termos.

11) Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba/MG, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias.

12) Contatos

E-mail: contato@meuimoveluberaba.com • WhatsApp: (34) 99252-3511 / (34) 99266-4900.